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Marcelo Feliz Artilheiro
Comentário · há 5 anos
Concordo Carlos Eduardo, e vou além, a questão é saber se o Tribunal tem o poder de disciplinar de forma matemática (xxxx caracteres) o conteúdo da petição. Parece-me que tal Resolução ofender a própria Constituição Federal, pois limitou matematicamente, o acesso a jurisdição. Por óbvio, que não se esta aqui a defender as petições inciais de 1000 laudas (xxxxx caracteres), que é um vício que deve ser combatido, porém, combatido por quem investido competentemente para isso, e data venia, não me parece que o Povo (o Senhor desta Democracia) tenha outorgado aos juízes e magistrados o poder de legislar. Quem quiser legislar que se submeta aprovação das urnas e ao crivo do povo, e o momento é bem propício pois estamos em ano eleitoral. Não podemos esquecer as lições de Montesquieu que sabiamente disse que o poder vai até onde encontra os seus limites e para que os seus titulares não possam dele abusar, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. É hora do Poder Legislativo resgatar sua força e importância no Brasil.
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Marcelo Feliz Artilheiro
Comentário · há 5 anos
Por óbvio, se nós homens fossemos naturalmente iguais, a Constituição Federal não precisava dizer “Todos são iguais ...”, já que o óbvio não se repete (ou não devia ser repetido), alguns esquecem ainda, o parâmetro constitucional “... perante a lei”, em outras palavras, todos são iguais perante a lei, perante a lei. E prossegue o texto constitucional para fixar que os homens e mulheres, leia-se todos, “... são iguais em direitos e obrigações”. Um homem quando perante outro homem são diferentes. Existe uma grande diferença entre respeito e igualdade, a opção sexual, o fenótipo, o peso, a crença religiosa, a ideologia etc., pode ser diferente, o respeito não. Por sua vez, a mera divergência ideológica sobre determinado tema, não pode ser conceituado como racismo ou preconceito. Infelizmente, vivemos a Era da “ditadura das minorias” (pseudo minorias). Vivemos a Era da Tudofobia, numa época onde pessoas ou grupos que se dizem evoluídas ou melhores não discutem a liberdade, mas sim quem terá o privilégio de exercer a tirania. Não há dúvidas que temos que lutar contra as intolerâncias, preconceitos e fobias, mas temos que garantir os “direitos e obrigações” que são de todos, de forma que, se alguém se acha constitucionalmente protegido para vestir uma camisa com dizeres ou mensagens alusivas a sua raça “100% negro”, opção sexual, crença religiosa e etc. e realizar caminhadas (parada gay) e outras ações para difundir, conscientizar, desmistificar e etc., o outro (que é também igual, ao menos constitucionalmente) também o tem, de forma que se é legal e constitucional a parada gay, também o será a parada hetero e outra ações, sob pena inverte-se a mão do preconceito e cometer-se injustiça.
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